Lucio Ferreira Guedes

Lucio Ferreira Guedes

Defensor Público Federal

Publicações

  • Imputação objetiva no Direito Penal

    04/10/2012 16:28 11

    Pela imputação objetiva, a atribuição de um resultado a uma pessoa não é determinado pela relação de causalidade, mas sim pela realização de um risco proibido pela norma.

  • Prescrição e decadência: distinção no Código Civil

    02/10/2012 18:55 19

    Sob o fundamento de proporcionar segurança às relações jurídicas e à paz pública, a prescrição e a decadência surgiram no intuito de impedir que o titular de um direito gere intranquilidade social por tempo indeterminado. O Código Civil de 2002 adotou o critério científico do professor Agnelo Amorim Filho para distinguir tais institutos.

  • Verdade real e direito de não produzir prova contra si mesmo

    26/06/2012 17:00 1

    Um dos principais óbices ao reconhecimento do direito de não produzir prova contra si mesmo é o ideal da busca da verdade real no processo penal, vinculado às idéias de liberdade absoluta do juiz na produção das provas para o deslinde dos fatos.

  • Acumulação de cargos pelo militar da ativa

    04/06/2012 09:22 1

    Há a possibilidade de se estender a acumulação de cargos nos casos do art. 37, XVI, da CF/88, e outros direitos mais, por intermédio de lei específica aos militares, sejam federais ou dos Estados e do Distrito Federal.

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