Elcio Pablo Ferreira Dias

Elcio Pablo Ferreira Dias

Advogado

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  • Conduta do médico em face da ortotanásia prevista em testamento vital

    30/03/2014 14:14 4

    O médico poderá responder nas esferas penal e civil pela prática de ortotanásia, mesmo diante de um testamento vital, nos termos preconizados pela Portaria CFM nº 1.805/06, embora não incorra em infração ética. A prática não é autorizada pelo sistema legal brasileiro.

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