21/06/2019 17:53 0
Justiça do Trabalho estabelece cronograma a ser observado em favor da cota do art. 93 da Lei 8.213/91 por falhar em provar que buscou preencher a cota PCD
21/06/2019 17:42 0
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
21/06/2019 17:36 0
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem
14/06/2019 17:28 0
Sentença judicial reconhecendo o poder dos entes sindicais fixarem, por meio de regular negociação coletiva, a forma pela qual a contribuição sindical será cobrada dos membros da categoria. Prevalência da liberdade prevista na Constituição Federal.
13/02/2019 18:14 0
Trabalhador que foi dispensado e recontratado como "consultor" autônomo tem vínculo empregatício reconhecido pela Justiça.
01/11/2018 11:19 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
01/10/2018 11:00 0
Sentença de primeiro grau analisa profundamente o tema da insalubridade por ruído e contato com hidrocarbonetos, deixando expresso que não basta fornecer luvas e protetores auriculares para que o direito do trabalhador seja excluído.
12/09/2018 17:23 0
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
10/09/2018 08:43 0
Sentença proferida em ação civil pública versando sobre a aplicação das NRs do MTE no âmbito da Administração Pública.
10/09/2018 08:38 0
Sentença julga procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT buscando a proteção do meio ambiente de trabalho.
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