[Sentença] Cota de aprendizagem é impositiva, quando possível a contratação
08/01/2020 19:55 0
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem.
Matheus de Lima Sampaio
Magistrado
- Mogi das Cruzes, SP
Publicações
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Justiça do Trabalho julga improcedente ação civil pública sobre pejotização em hospital
31/12/2019 15:28 0
A contratação por empresa interposta é vedada. Todavia, a fraude deve ser comprovada, não cabendo a condenação com base em argumentos genéricos, mais ainda quando a própria coletividade e os médicos possuem interesse na prestação do serviços por PJ.
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Incompatibilidade da cota de aprendizagem com as funções de vigilante e escolta armada
23/12/2019 13:40 0
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
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Responsabilidade do empregador no caso de limbo previdenciário
22/12/2019 17:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
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[Sentença] Contribuição sindical descontada em folha: inconstitucionalidade da MP 873/2019
20/12/2019 11:10 0
Sentença judicial reconhecendo o poder dos entes sindicais fixarem, por meio de regular negociação coletiva, a forma pela qual a contribuição sindical será cobrada dos membros da categoria. Prevalência da liberdade prevista na Constituição Federal.
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SENTENÇA: Empresa é condenada a implementar cota para pessoas com deficiência
18/12/2019 10:00 1
Justiça do Trabalho estabelece cronograma a ser observado em favor da cota do art. 93 da Lei 8.213/91 por ré falhar em provar que buscou preencher a cota PCD.
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Justiça do Trabalho condena empresa a cumprir normas de segurança
16/12/2019 14:20 0
Sentença julga procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT buscando a proteção do meio ambiente de trabalho.
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Justiça do Trabalho obriga Estado a cumprir normas de segurança
11/12/2019 17:33 0
Sentença proferida em ação civil pública versando sobre a aplicação das NRs do MTE no âmbito da Administração Pública.
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Sentença: Justiça do Trabalho nega vínculo empregatício entre motoentregador e iFood
22/11/2019 14:20 2
Decisão de primeira instância analisou o caso concreto à luz da legislação atual e das provas produzidas, restando assente a ausência da subordinação prevista pela CLT.
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Justiça condena supermercado a respeitar direitos de trabalhadores LGBT
17/11/2019 16:00 0
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
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