Matheus de Lima Sampaio

Matheus de Lima Sampaio

Magistrado

  • Mogi das Cruzes, SP

Perguntas, Respostas e Comentários de Matheus de Lima Sampaio

  • comentou em Restituição em dinheiro e privilégio trabalhista.

    Quinta, 29 de novembro de 2012, 9h51min

    Bom dia professora!

    Parabéns pelo artigo: bem escrito e muito bem fundamentado.

    Gostaria de fazer apenas um pequeno contraponto: tive a oportunidade de estudar algumas das deliberações havidas na assembleia constituinte e um dos trechos que me chamou atenção foi uma emenda aditiva do deputado Nélson de Carvalho Seixas, onde ficou expreso que a Constituição promulgaria uma “escala de prioridades: em primeiro lugar o homem, em segundo a produção e em terceiro a propriedade” .

    A emenda foi aprovada por 489 votos a favor, 2 contras e 5 abstenções, o que permitiria aferir quanto à vontade expressa de o Constituinte colocar o trabalhador a frente do proprietário.

    A mim me parece que o legislador infraconstitucional, ao incluir o parágrafo único no art. 86 da Lei 11.101/2005 teve por escopo exatamente prestigiar essa escala de valores, em que a dignidade do trabalhador que prestou serviços por três meses sem nada receber prevalece sobre o interesse meramente patrimonial do proprietário.

    Enfim, é só um contraponto mesmo. Não há qualquer necessidade de resposta, haja vista que você já foi bastante clara quanto ao seu entendimento, inclusive combatendo a ponderação dignidade x propriedade, mas achei interessante contribuir com a discussão.

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