Rodrigo Matos Roriz

Rodrigo Matos Roriz

Publicações

  • Prazos para o juiz e o novo CPC

    23/12/2013 10:30 14

    O projeto de Código de Processo Civil contém previsão de prazos processuais dirigidos ao magistrado, com possibilidade de sanção em caso de descumprimento. O texto visa instigar a reflexão e o debate sobre possíveis soluções para a morosidade judiciária.

  • Honorários periciais nas ações acidentárias: Quem paga?

    13/08/2013 14:00 7

    O arbitramento de honorários médicos periciais em ações previdenciárias e acidentárias não se caracteriza como uma despesa pontual, referente apenas a esse ou aquele processo judicial. Cuida-se, numa visão macro, de se estabelecer a destinação de significativa parcela de recursos da sociedade. Daí a necessidade de uniformização.

  • Precatórios: do art. 100 às ADIs

    29/04/2013 08:54 3

    Em março de 2013, o STF concluiu o julgamento das ADIs nº 4357 e 4425, que tinham por objeto dispositivos da Emenda Constitucional nº 62/2009 referentes à sistemática de pagamento de condenações judiciais impostas à Fazenda Pública.

  • Salário-maternidade: cabe tutela antecipada?

    11/02/2013 13:56 1

    É impossível conferir efetividade à decisão que concede a tutela de forma antecipada em ação judicial em que se pleiteia a concessão de benefício previdenciário salário-maternidade.

  • Ação X Jurisdição

    01/02/2013 12:22 1

    Na relação entre dois institutos basilares da Teoria Geral do Processo, a ação e a jurisdição, é preciso pensar até que ponto a supressão do direito pelo poder ocorrerá de uma forma democraticamente legítima.

  • Prescrição no processo administrativo disciplinar

    24/01/2013 16:08 10

    A contagem do prazo prescricional tem início quando o fato se torna conhecido pela autoridade com poder decisório. A interrupção do lapso ocorre pela instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

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