As agências reguladoras e suas vicissitudes diante do Direito Brasileiro.
10/07/2016 03:50 0
Tais agências interferem na seara econômica e muitas vezes política, ainda que procurem se desvincular destas. Essa função regulatória fixa-se na premissa de que há falhas no mercado, devendo ser sanadas por meio de intervenção estatal.