Recuperação judicial de produtor rural: dispensa do registro público de empresas mercantis
04/08/2018 11:00 0
Análise sobre a necessidade do registro público para concessão da recuperação judicial de produtor rural.
Adriano Biancolini
Advogado
Publicações
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Garantias nas contratações públicas: como utilizar títulos da dívida pública?
01/05/2018 15:10 0
Títulos da dívida pública podem ser utilizados como uma das opções para garantia de contratos administrativos. No entanto, são pouco usados por falta de compreensão da norma e do funcionamento.
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Por que o Blockchain vai acabar com as licitações, para o bem!
21/03/2018 16:22 0
Conjecturas sobre a utilização da tecnologia Blockchain nas licitações em um futuro próximo
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Uso do blockchain em soluções de compliance.
16/03/2018 14:03 0
Crise institucional, Compliance e Blockchain: uma visão conciliatória do que está por vir
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A capacidade técnico-operacional na licitação: a ilegalidade da exigência de atestados de experiência anterior
23/02/2018 15:53 0
É ilegal que se exija a comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa licitante por meio de apresentação de atestados de comprovação de experiência anterior. Por isso, tal capacidade deve ser comprovada por outros documentos da empresa.
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A contratação de empresa remanescente no regime jurídico da LC 123/06
30/08/2017 16:03 0
Deve a empresa remanescente aceitar as condições da primeira colocada da Licitação? Trataremos, neste texto, da doutrina e da legislação relacionadas ao tema.
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Como o estatuto da pessoa com deficiência impactou a Lei de Licitações?
26/07/2017 14:49 0
Entre as alterações do novo estatuto da pessoa com deficiência, criou-se na lei de Licitações uma regra de desempate para empresas que cumprirem com a reserva de cargos prevista no referido estatuto. No entanto, a aplicabilidade da norma é questionável.
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Interceptação telefônica: prova não deve ser emprestada a processos não-penais
28/03/2017 13:00 23
Tribunais Superiores têm autorizado o compartilhamento de provas produzidas em processos penais, através de interceptações telefônicas, para processos nas esferas cível e administrativa. Há algo de errado nesses precedentes.
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Habilitação Jurídica: O contrato social da empresa deve conter atividade relacionada ao objeto da licitação?
13/03/2017 10:26 0
A não previsão exata do objeto da licitação/contrato no contrato social da empresa não é motivo, a priori, para justificar a inabilitação do processo licitatório.
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Contrato administrativo: rescisão deve ser antes de sanções
15/12/2015 15:48 2
As sanções previstas no art. 87 da Lei nº 8.666 só devem ser aplicadas após a verificação do inadimplemento absoluto do contrato e por consequência após a decisão pela rescisão contratual.
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