Lei do RDC: a nova lei de licitações
09/02/2013 17:01 4
O presságio do fim da Lei de Licitações pode virar realidade, e a transição entre os dois regimes pode acontecer de maneira segura, com o máximo de eficiência e o mínimo de riscos.
Rômulo Gabriel M. Lunelli
Procurador Federal
- Brasília, DF
Publicações
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Responsabilidade civil do Estado: visão moderna
02/02/2013 16:22 3
Sob o aspecto legal, deve o Estado e seus equiparados pela Constituição ser responsabilizados objetivamente pela sua omissões que acarretem danos ao particular.
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Proporcionalidade em multas nos contratos administrativos
01/02/2013 18:40 3
Analisa-se a possibilidade de incidência ou não de critérios de proporcionalidade na aplicação de multas para os casos de descumprimento contratual em ajustes firmados com a administração.
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Contratação dos serviços de manutenção predial pela Administração Pública: concorrência ou pregão eletrônico?
25/01/2013 19:30 2
São sempre os contratos de grandes itens (de alto valor) dotados de complexidade? O caso permite a utilização do pregão eletrônico ou requer uma concorrência pública?
