Custeio de procedimento médico pelo SUS: inicial de ação de obrigação de fazer
21/08/2014 13:18 5
Peça utilizada para obrigar Estado / Município a custear procedimento médico não realizado pelo SUS.
21/08/2014 13:18 5
Peça utilizada para obrigar Estado / Município a custear procedimento médico não realizado pelo SUS.
20/08/2014 02:44 0
Peça utilizada na concessão da desaposentação diante da negativa da autarquia previdenciária.