Pedro Evandro de Vicente Rufato

Pedro Evandro de Vicente Rufato

Publicações

  • Da possibilidade de regressão cautelar de regime prisional

    16/03/2008 03:00 1

    O artigo 118 da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/84) trata das hipóteses que ensejam a regressão de regime prisional, dentre as quais a prática de fato definido como crime doloso, a prática de falta grave e a condenação…

  • O tribunal do júri e a quesitação

    28/01/2008 03:00 1

    A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, reconhece o júri e dispõe que a instituição detém competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, induzimento ou instigação ao suicídio e aborto). A regra não…

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