08/06/2015 15:33 0
Trata-se de crítica ao entendimento de que não cabe Agravo contra decisão que nega seguimento ao Recurso Especial com base no art. 543, §7º, inciso I, do CPC, trazido pela Corte Especial na Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP.
03/11/2014 02:45 0
Trata-se de uma rápida análise constitucional sobre os crimes contra a ordem tributária, principalmente a fim de definir quais os objetivos buscados e quais suas consequências para o direito Direito Penal e seu caráter sancionador.
03/11/2014 01:28 0
O presente artigo traz os principais pontos a serem observados pelos profissionais de Arquitetura e Urbanismo para proteger o seu direito de propriedade intelectual, já tendo por base a Lei nº 12.378/2010, a Resolução n° 67/2013 e a jurisprudência pátria.
05/02/2013 17:05 1
Com os incentivos fiscais concedidos à construção do estádio de um particular, o município de São Paulo estará irreversivelmente 420 milhões mais pobre.
12/03/2012 10:41 2
A substituição da certidão de dívida ativa de que trata a súmula 392 do STJ somente deve ser efetuada nos casos em que ocorreu a alienação do bem antes da citação válida do executado ou mesmo antes do processo executivo fiscal.
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