Diogo Mentor de Mattos Rocha

Diogo Mentor de Mattos Rocha

Advogado

  • 181864/RJ

Publicações

  • Mania de legislar às pressas

    24/10/2013 09:09 18

    A pressa faz surgir leis de péssimo conteúdo, que dão azo (propositalmente ou não) à impunidade e à arbitrariedade.

  • Crime de quadrilha ou bando se aplica aos militares em serviço?

    09/05/2013 14:00 4

    Aos militares em serviço deve ser aplicada a norma especial que é o Código Penal Militar; assim, não havendo tipificação nesta norma principal do crime de quadrilha ou bando não há que se falar em aplicação subsidiária do Código Penal.

  • PEC nº 37/2011: investigação pelo Ministério Público

    04/04/2013 14:13 3

    A Constituição, nas duas oportunidades que teve de dar ao MP o poder de investigação, não o fez propositalmente: a primeira no art.129 e a segunda no art. 144. Entretanto, deu ao MP poderes de investigação em se tratando de Ação Civil Pública e deu às CPIs amplos poderes de investigação.

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