Aline Machado Weber

Aline Machado Weber

Publicações

  • Aposentadoria do professor é especial?

    23/10/2015 13:38 4

    Embora comum, padece de imprecisão a expressão “aposentadoria especial dos professores”: é que a aposentadoria dos professores difere, na essência, da aposentadoria especial, consistindo, em verdade, em espécie de aposentadoria por tempo de contribuição.

  • Aposentadoria especial: perfil constitucional

    30/12/2013 12:10 7

    Delineamos os atuais contornos da aposentadoria especial, verificando a conformação ou não da atual legislação previdenciária ao perfil conferido ao benefício pela Constituição Federal.

  • Competência da justiça estadual nas ações acidentárias

    23/12/2013 09:25 2

    A despeito da sua aparente singeleza, a divisão de competências jurisdicionais em matéria acidentária consiste em ponto de intersecção entre a justiça comum, a justiça federal e a justiça laboral, suscitando, por conseguinte, inúmeras controvérsias.

  • Requerimento administrativo como condição da ação

    20/12/2013 08:44 4

    A opção pela exigência ou não de prévio requerimento administrativo como condição para a ação judicial em face da Administração implica sopesar dois valores fundamentais no Estado Democrático de Direito: o acesso à Justiça e a separação de poderes.

  • Agentes nocivos e aposentadoria especial

    09/04/2013 09:36 4

    A aposentadoria especial não é meio de se compensar um ambiente laboral imperfeito. Não há incorreção no fato de a legislação previdenciária exigir a efetiva submissão a agentes nocivos para comprovação da especialidade do labor, não mais abrangendo como especiais situações consideradas, no âmbito trabalhista, como penosas ou perigosas.

  • Licença compulsória das patentes de medicamentos

    06/04/2013 09:01 2

    Estuda-se o instituto da licença compulsória como meio otimizador do direito à saúde. Mais do que instrumento para coibir o abuso do poder econômico, como punição, é possível valer-se do licenciamento involuntário em razão do interesse público. O direito de patente cede para que se efetive o direito à saúde.

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