Mario Rodrigues de Lima

Princípio da reserva legal: o legitimador da atuação do Estado na persecução penal

11/08/2014 18:14 0

A Estrita Legalidade, exigida na atuação do Estado quando no intuito de punir o réu, pode ser encarada como requisitos de observância obrigatória à persecução penal.
Responsabilidade civil: ato ilícito puro e equiparado

06/06/2014 16:44 0

O artigo aborda a diferenciação entre o dever de reparar os danos oriundos de ato ilícito, o qual pode insurgir de conduta puramente ilícita, ou de abuso de direito.

Advogado militante nas áreas Cível, Empresarial, Trabalhista e Previdenciário, atuante na região de Mococa/SP.