OS IMPACTOS DO ESTATUTO DA DEFICIÊNCIA PARA O INSTITUTO DA CURATELA
03/03/2016 22:46 81
Desde janeiro de 2016 o Direito Brasileiro conta com novas regras acerca dos direitos e deveres das pessoas com deficiência. Analisar-se-á, aqui, brevemente, acerca dos efeitos do Estatuto das Pessoas com Deficiência no Instituto da Curatela.