O direito sucessório nas uniões estáveis e a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

01/06/2014 09:28 1

Critica-se a sucessão hereditária nas uniões estáveis, investigando-se a constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil frente o art. 226, §3º, da Constituição.