O direito sucessório nas uniões estáveis e a (in)constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
01/06/2014 12:28 1
Critica-se a sucessão hereditária nas uniões estáveis, investigando-se a constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil frente o art. 226, §3º, da Constituição.
