Reflexões acerca da legitimidade das cláusulas pétreas
12/08/2009 03:00 2
O texto destaca os pontos positivos e negativos das limitações materiais ao poder de reforma. Aborda então a teoria da dupla revisão e o paradoxo das cláusulas pétreas. Por fim, questiona a legitimidade dessa figura jurídica e o papel do STF como intérprete central.