12/08/2009 00:00 2
O texto destaca os pontos positivos e negativos das limitações materiais ao poder de reforma. Aborda então a teoria da dupla revisão e o paradoxo das cláusulas pétreas. Por fim, questiona a legitimidade dessa figura jurídica e o papel do STF como intérprete central.
06/10/2007 00:00 4
O nível hierárquico dos tratados determina qual norma deve prevalecer na hipótese de conflito entre tratado e lei ordinária ou entre tratado e a Constituição Federal.
02/10/2007 00:00 1
Examinaremos os efeitos do ajuizamento da ação consignatória, a natureza jurídica da sentença e do depósito pecuniário neste tipo de ação, e acórdãos representativos das duas correntes existentes.
05/10/2006 00:00 1
Existe a obrigatoriedade de previsão de isenção de taxa para os comprovadamente pobres nos editais de concursos para o provimento de cargos públicos.
27/09/2006 00:00 1
O texto estuda a divergência entre as Súmulas 356 do STF e 211 do STJ, procurando demonstrar que a solução do Excelso Pretório, adotando o prequestionamento ficto, atende aos princípios da instrumentalidade, economicidade e celeridade do processo.
01/06/2003 00:00 3
Sumário: 1.Introdução; 2. Aspectos polêmicos das exceções; 2.1. Topografia: estando previstas no capítulo de Resposta do Réu, seriam as exceções, face o art. 304, possíveis também para o autor?; 2.2. Em que espécies de processo são cabíveis as exceções?; 2.3.…
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