Alberto da Câmara Lima Falcão

Alberto da Câmara Lima Falcão

Auditor Fiscal de Pernambuco

Publicações

  • Não incide IPI na reindustrialização de reciclagem

    22/07/2014 12:22 0

    A saída de produto reindustrializado em operação de reciclagem na logística reversa é excluída da regra matriz de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. A norma que confere essa competência tributária exige compreensão contemporânea.

  • Regularização dos benefícios fiscais inconstitucionais: proposta ineficaz

    26/07/2013 15:43 6

    O projeto de lei complementa que pretende regularizar os benefícios fiscais pretéritos e legitimar a reinstituição desses para o futuro será juridicamente irrelevante para convalidação dos benefícios fiscais irregulares do ICMS e aumentará a confusão judicial já antes presente na lida do tema.

  • Alíquota de ICMS e insumos importados

    26/07/2013 10:34 5

    O Convênio nº 38/13 do Confaz provoca algumas distorções numa tributação que, idealmente, deve se manter neutra na dinâmica da circulação de mercadorias.

  • A empresa e a tributação digital

    19/08/2011 11:47 1

    A atividade empresarial conheceu significativos benefícios com o desenvolvimento e utilização de ferramentas e processos produtivos em ambiente digital. Do incipiente uso na administração do cadastro de clientes e nos controles de estoque em computadores pessoais até o e-commerce voltado…

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