30/08/2017 15:10 0
O não cumprimento do julgamento definitivo em prazo razoável conduz à impunidade. E, para evitá-la, pretende-se relativizar o direito e garantia fundamental da não culpabilidade antes do trânsito em julgado.
15/07/2017 13:13 1
O texto representa uma crítica ao comportamento, no Brasil, relacionado ao delito de hermenêutica, que existe, dependendo de quem é o intérprete da lei.
10/06/2016 13:24 92
A aplicação do principio da insignificância na fase extrajudicial da persecução.
01/07/2015 20:40 1
Este texto trata da confusão entre imputabilidade e consequências do ato infracional praticado pelo jovem quando se discute a redução da maioridade penal.
22/02/2015 15:27 52
O Inquérito Policial é um procedimento absolutamente garantista, preservador dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
15/09/2014 14:25 4
Comentários ao artigo garantias inerentes ao I.P. considerações sobre o momento atual da investigação preliminar, seus desmandos, suas usurpações
01/10/2002 00:00 3
A Constituição Federal insculpe que todos os indivíduos tem o imprescindível direito e a responsabilidade pela Segurança Pública impondo, contudo, ao Estado o dever de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, o que deverá ser…
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