Wagner Pechi

Wagner Pechi

Publicações

  • O Imposto sobre Bens e Serviços e o documento inidôneo

    28/09/2021 13:33 0

    Com a validação, pela Agência Tributária Nacional, de cada crédito do IBS destacado em Nota Fiscal Eletrônica, o ônus de suportar crédito ilegítimo do imposto será transferido da Fazenda Pública para o adquirente de mercadorias ou tomador de serviços.

  • Podem ser cumuladas multas de mora e punitiva do IPVA?

    15/09/2021 17:45 0

    Infração à lei do IPVA é apenada com: multas punitiva e de mora, se o IPVA não é exigido no auto de infração; multa punitiva, se o IPVA é neste exigido. Naquele caso, há duas penas para uma só infração.

  • Estelionato na compra ou locação de veículo

    23/01/2021 12:00 0

    Ocorre estelionato na compra ou no arrendamento mercantil de veículo. O IPVA é exigido da instituição financeira. Pode esta ou a Fazenda ser condenada a indenizar por dano moral o suposto proprietário?

  • ICMS: Documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica em SP

    17/11/2020 14:00 0

    O maior problema do ICMS é o crédito indevido do imposto. A nota fiscal eletrônica permite ao fisco detectar antes a apropriação de créditos indevidos. Por ser não cumulativo, o imposto sobre bens e serviços (IBS) também deverá apresentar créditos indevidos.

  • Modalidade de lançamento do IPVA

    04/05/2020 20:43 0

    Em recurso especial repetitivo, o STJ firmou o entendimento: o IPVA é lançado de ofício no início de cada exercício. Para o Autor, cabe à lei de cada Unidade da Federação determinar quem deve constituir previamente o crédito tributário de cada exercício.

  • Isenções de IPVA em São Paulo

    03/09/2014 18:15 2

    Por implicar renúncia à receita de determinado tributo, a isenção é exceção à regra da universalidade da tributação, decorrência do princípio da igualdade. Só não haverá afronta à Constituição se a regra de isenção for posta para preservar o "mínimo vital" ou para realizar valor constitucional que se sobrepõe à isonomia tributária.

  • IPVA-SP: responsabilidade e lançamentos automáticos

    15/06/2013 12:36 1

    No IPVA, o instituto da responsabilidade é importante para dar validade jurídica a lançamentos automáticos por notificação que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo realiza anualmente, a partir de dados constantes do Cadastro Geral de Veículos do DETRAN.

  • IPVA de São Paulo: regra-matriz de incidência

    08/12/2012 16:01 1

    Após analisar a estrutura sintática da regra-matriz de incidência do IPVA, com enunciados da Lei paulista 13.296/2008, construiremos a regra-matriz para subclasse de fatos típicos que inclui o relato de evento tributário determinado.

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