Janine Bertuol Schmitt

Janine Bertuol Schmitt

Advogada

  • Santa Cruz do Sul, RS
  • 82607/RS

Publicações

  • Loteamento fechado e condomínio fechado: diferenças

    13/11/2016 08:35 80

    Nos loteamentos fechados, regidos pela Lei nº 6.766/79, ainda que haja concessão municipal para fechamento, a portaria não pode impedir o acesso de terceiros estranhos aos empreendimentos, pois as áreas internas são públicas.

  • Convenção de condomínio pode restringir animais?

    16/10/2016 19:26 46

    A manutenção do animal somente poderá questionada quando existir perigo à saúde, segurança e salubridade aos demais condôminos. Não sendo este o caso, a restrição imposta pela convenção ou regimento é anulável.

  • Reflexos do regime de bens no direito imobiliário

    05/10/2016 08:59 0

    O regime de bens é o conjunto de regras e princípios que regulamentam aquisição, a fruição, a administração e a transmissão dos bens pelos cônjuges.A escolha do regime de bens dos cônjuges irradiará reflexos no âmbito do direito imobiliários sob diversos.

  • O que muda nas cobranças de condomínio com o Novo CPC?

    24/03/2016 10:04 14

    O Novo CPC incluiu no rol dos títulos executivos extrajudiciais os débitos condominiais, o que afastará a necessidade passar pelo moroso processo de conhecimento, criando a possibilidade de se ajuizar imediatamente o processo de execução.

  • Novo CPC e a possibilidade de usucapião em cartório

    16/03/2016 16:41 14

    A possibilidade de usucapião extrajudicial trata-se de uma tendência legislativa de possibilitar que questões onde haja consenso e disponibilidade de direitos possam ser resolvidas de forma mais célere do que na via jurisdicional comum.

  • Cuidados na hora de comprar um imóvel

    16/03/2016 09:56 5

    A aquisição de um imóvel envolve riscos e exige alguns cuidados, considerando que a falta de cautela poderá ocasionar na desastrosa perda do imóvel e dos valores pecuniários nele investidos.

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