03/03/2020 20:55 0
A questão é polêmica, pois o fisco ao considerar o bônus como receita, entende que deve ser tributado pelo PIS/COFINS, num posicionamento que afronta a tese contrária, defendida por tributaristas.
24/01/2020 19:07 0
Alguns pontos relevantes extraídos do texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
10/01/2020 21:10 0
As Associações sem fins lucrativos, quando prestam serviços para seus associados não se obrigam à emissão de Nota Fiscal de Serviço – NFS
03/01/2020 20:25 0
Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD em versinhos.
12/12/2019 21:00 0
No Município de Belo Horizonte, por força do Decreto Regulamentador do ISSQN, toda pessoa jurídica, contribuinte ou não do imposto está obrigada a emitir a Nota Fiscal de Serviço.
26/11/2019 20:39 0
O Município não pode legislar sobre preço de estacionamento, porque essa matéria é da competência da União.
20/11/2019 19:26 0
A habilitação dos consorciados, no caso de falência ou recuperação judicial da administradora do consórcio, é o procedimento adequado para se pleitear a restituição dos valores pagos.
10/07/2019 20:33 0
Integralizado o capital social, o sócio, em princípio, não responde pelas dívidas da sociedade limitada. A simples falta de pagamento do tributo não é causa para direcionar a cobrança aos sócios, a não ser que haja, comprovadamente, prática dolosa.
05/07/2019 18:15 0
A Súmula 425 do STJ determinou que a retenção de 11% do INSS não se aplica às prestadoras de serviços regidas pelo SIMPLES NACIONAL. A empresa que se considerar lesada com essa exigência pode ingressar em juízo para deixar de reter a exação.
04/07/2019 13:32 0
"A aplicação de diferencial de alíquota de ICMS à empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL"é o título do TEMA 517 que está sendo julgado pelo SUPREMO (RE 970821). Quatro Ministros já se manifestaram pela inconstitucionalidade da cobrança.
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