07/06/2019 13:59 0
A Taxa de Incêndio volta à baixa e o Supremo reconhece a inconstitucionalidade dessa exigência, levando inúmeras entidades de classe a ingressar, em juízo, com Mandados de Segurança, com pedido de liminar, para afastar a malfadada cobrança.
12/05/2019 10:00 0
Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
21/03/2019 15:28 0
Com a Definitividade, o empresário não precisará realizar a complementação do ICMS/ST em casos de diferenças entre a base de cálculo presumida e a efetivamente praticada, mas também excluirá a possibilidade das empresas requererem a restituição.
14/03/2019 16:34 0
Esse documento serve como primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como, por exemplo, um contrato social para a constituição de uma empresa ou sociedade. É muito usado no universo de startups e pequenas empresas.
14/03/2019 14:31 0
A situação que se apresenta é a seguinte: o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre essas duas citadas tarifas (TUST e TUSD).
22/02/2019 15:43 0
Na hipótese da empresa, no exercício da atividade de cessão de mão de obra, esteja prestando os serviços enumerados na norma não será excluída do regime tributário do SIMPLES NACIONAL, uma vez que são permitidos aos optantes pelo regime.
22/02/2019 15:24 0
As entidades sem fins econômicos gozam do benefício da isenção prevista na legislação quando suas receitas, mesmo aquelas desvinculadas de suas atividades fins, sejam canalizadas para atender aos seus fins estatutários. STF já se manifestou nesse sentido.
05/02/2019 11:26 0
O fisco mineiro entende que exercendo o Representante Comercial atividade de comercialização de mercadorias, bens ou serviços, ser-lhe-ão aplicados os preceitos da legislação comercial, ou seja, imputa-lhe a condição de contribuinte do ICMS.
05/02/2019 11:20 0
TERMO DE ADESÃO, aqui sob análise, é um típico documento alusivo à contratação de um CARTÃO DE CRÉDITO que se constitui em uma forma de pagamento em que o banco empresta uma quantia monetária limitada ao titular do cartão, previamente decidida por meio de
20/08/2015 15:48 1
A corrupção é um cancro social que deve ser combatido severamente para que a vida social siga o seu curso natural de prosperidade e progresso.
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