Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas

Advogado

  • Belo Horizonte, MG

Publicações

  • MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - MOU

    14/03/2019 16:34 0

    Esse documento serve como primeiro passo para a formalização de um documento jurídico mais elaborado como, por exemplo, um contrato social para a constituição de uma empresa ou sociedade. É muito usado no universo de startups e pequenas empresas.

  • Cessão de mão de obra e o simples nacional

    22/02/2019 15:43 0

    Na hipótese da empresa, no exercício da atividade de cessão de mão de obra, esteja prestando os serviços enumerados na norma não será excluída do regime tributário do SIMPLES NACIONAL, uma vez que são permitidos aos optantes pelo regime.

  • ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E A ISENÇÃO DE TRIBUTOS

    22/02/2019 15:24 0

    As entidades sem fins econômicos gozam do benefício da isenção prevista na legislação quando suas receitas, mesmo aquelas desvinculadas de suas atividades fins, sejam canalizadas para atender aos seus fins estatutários. STF já se manifestou nesse sentido.

  • SAÍDA DE MERCADORIA - VENDA POR REPRESENTANTE COMERCIAL

    05/02/2019 11:26 0

    O fisco mineiro entende que exercendo o Representante Comercial atividade de comercialização de mercadorias, bens ou serviços, ser-lhe-ão aplicados os preceitos da legislação comercial, ou seja, imputa-lhe a condição de contribuinte do ICMS.

  • TERMO DE ADESÃO - CARTÕES DE CRÉDITO

    05/02/2019 11:20 0

    TERMO DE ADESÃO, aqui sob análise, é um típico documento alusivo à contratação de um CARTÃO DE CRÉDITO que se constitui em uma forma de pagamento em que o banco empresta uma quantia monetária limitada ao titular do cartão, previamente decidida por meio de

  • A corrupção

    20/08/2015 15:48 1

    A corrupção é um cancro social que deve ser combatido severamente para que a vida social siga o seu curso natural de prosperidade e progresso.

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