Elster Lamoia de Moraes

Elster Lamoia de Moraes

  • Belo Horizonte, MG

Publicações

  • Pornografia infantil: majoração das penas no ECA

    27/09/2013 14:14 12

    A apreciador/possuidor de pornografia infantil, ainda que não venha a abusar sexualmente de crianças/adolescentes, estimula outro tipo de predador sexual (os abusadores) a praticar agressão sexual contra menores, ato essencial para a produção de vídeos ou fotografias sobre o tema.

  • Lei nº 12.830/2013: tratamento protocolar do delegado de Polícia

    28/06/2013 14:20 10

    A expressão “tratamento protocolar”, mais do que uma remissão ao pronome de tratamento que deve ser utilizado nos documentos e correspondências dirigidos aos Delegados de Polícia, busca nortear a forma como devem ser tratadas tais autoridades em outros atos oficiais ou solenes.

  • Princípios do moderno inquérito policial

    28/02/2009 00:00 1

    O inquérito policial sofreu poucas alterações quanto à sua formalidade e à sua regulamentação legal, mas passou por profundas mudanças no que tange aos métodos investigativos na sua instrução.