14/08/2015 17:51 0
O presente rascunho tem a finalidade de analisar a incorporação dos tratados internacionais, em especial os que versam sobre a proteção de direitos humanos, ao ordenamento jurídico brasileiro, e trazer uma breve visão sobre o tema.
03/08/2015 19:08 0
O presente texto, embora não tenha a pretensão de esgotar a matéria, servirá como base para iniciar uma reflexão bem como orientar a discussão.
03/08/2015 18:59 3
O presente texto tem por enfoque principal trazer uma análise crítica sobre a questão da redução da menoridade penal. Não pretendemos esgotar a matéria, mas sim demonstrar alguns pontos para enriquecer a discussão.
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