Orlando Oliveira de Souza

Orlando Oliveira de Souza

Advogado

  • Rio de Janeiro, RJ
  • 138804-RJ/RJ

Perguntas, Respostas e Comentários de Orlando Oliveira de Souza

  • atualizou uma resposta em Ex-marido paga pensão e abate do imposto de renda? Vale a pena?

    Segunda, 20 de novembro de 2017, 22h38min Direito Tributário

    .Como sempre declarar em separado quando os cônjuges têm rendas individuais não deixa de ser mais vantajoso que declarar somando os rendimentos, assim somando é desvantajoso e pode pagar mais IR;
    .A criança por si só pode ser dependente de um dos pais e sendo assim se aquele que assumir a pensão por escritura pública ou por ordem judicial pode abater o valor anual pago de pensão em sua declaração de IR;
    .Portanto, aquele que paga a pensão pode deduzir no seu IR O VALOR PAGO e o outro cônjuge que mantiver somente a guarda da criança pode incluir em seus rendimentos tributáveis a pensão recebida do pai separado;
    .Mas toda pensão para ter validade tem que ser homologada pelo juiz na justiça ou pelo cartório por escritura pública e a pensão somente espontânea não tem validade para efeitos de dedução do IR, mas com o fito de ajudar somente nas despesas da criança e se fizer a dedução na declaração do responsável pela pensão este estaria sujeito a cair em malha da Receita;
    .Outra situação é que a pensão recebida pelo outro cônjuge em face da criança dependente, a lei manda pagar o
    carnê-leão ao receber a pensão para a criança que está sobre a guarda do outro cônjuge, em cuja tabela até 1903,00 não paga IR, PORÉM SE ULTRAPASSAR a esse limite pode cair nas alíquotas de 7, 15 ou 27% da tabela e tem que recolher mensalmente se ultrapassar o valor de isenção, pelo carnê-leão.
    .Quando a pensão é descontada diretamente do salário do responsável na empresa em que este trabalha, há que o outro cônjuge que tem a guarda pagar o imposto mensalmente pelo carnê-leão se ultrapassar o limite de 1903,00 mensais.....

  • atualizou uma resposta em apenas contrato de compra e venda sem escritura

    Sábado, 23 de setembro de 2017, 22h50min Direito das Sucessões

    Engana-se quem pensa que quando os velhos morrerem vai ficar com tudo.....Ninguém quer a morte dos velhos.Caso ocorra a morte de um dos dois, pai ou mãe, há que se fazer o inventário e aí tudo se legaliza na justiça, pois recebendo cada um dos irmãos a sua cota da herança e ninguém pode receber cotas diferentes, tudo igual entre os irmão.....A lei diz que tem que fazer a partilha e o juiz pode autorizar a venda da herança se houver a concordância dos herdeiros e assim divide o dinheiro em partes iguais.......A herança é repassada aos herdeiros para preservá-la e não deteriorar até a divisão do acervo do morto....situação em que o acervo do falecido permanece intacto, indivisível, inegociável e na forma de um condomínio até a partilha, quando desaparece a figura do espólio e assumem os herdeiros com o limite até às suas cotas recebidas, se o morto possuir dívidas a pagar. ou seja, o herdeiro só se responsabiliza até o valor de seu quinhão recebido da herança; se o titular não quitou as dívidas em vida em que os credores se habilitam ao inventário, pois são credores do morto e o juiz manda pagar, se houver débitos ou obrigações a se quitar.....Abs.

  • atualizou uma resposta em Dúvidas sobre Inventário

    Quarta, 20 de setembro de 2017, 19h45min Direito Tributário

    Matheus e Marco,
    Todo inventário tem que ser acompanhado pelo advogado ou defensor público para que ninguém possa ser prejudicado; no caso de Matheus, filho do falecido, vai herdar no lugar do pai por representação e a tia recebe parte igual ao irmão dela já falecido.....no caso de Marco, o inventário pode ser requerido por petição ao juiz e este irá deferir ou não o pedido, podendo iniciá-lo de ofício.O Poder Público tem interesse que se elabore o inventário por causa da arrecadação do tributo sobre a causa mortis(4%) e os bens só são regularizados aos herdeiros pela partilha, cuja escritura se chama "formal de partilha", fornecida pelo cartório e só assim o herdeiro será dono legítimo de sua cota da herança; enquanto não for providenciado o inventário na justiça ou no cartório os bens da herança ficam ou permanecem em nome do espólio e somente com a posse e administração dos descendentes e/ou herdeiros.Como dissemos acima, na postagem de outros casos,quando morre o titular da herança esta é transferida ex-lege aos herdeiros do morto, que têm a incumbência de zelar pelo acervo deixado e não permitir que se extraviem bens dessa herança, tendo que preservá-la até o início da partilha.Quando cada qual dos herdeiros recebe a sua cota e antes dessa partilha os bens do morto ficam sob a forma de condomínio, indivisível, inegociável e sob a administração dos descendentes como já dito, até a divisão dos bens.Após a partilha dos bens os donos de suas cotas declaram à Fazenda e daí vão dispor e fazendo o que quiser de seus bens:usando, possuindo, usufruindo, dando ou doando, vendendo, cedendo, hipotecando,readquirindo-a,tomando de quem a tomar, readquirindo-a,plantando etc.Abs.Orlandosouza.adv@bol.com.br.

  • respondeu em Gostaria de saber o que posso fazer, recebi dois laudo de biopsia que mostrava cancer e outros dois onde não mostrava nenhuma malignidade qual providências posso tomar?

    Quinta, 01 de junho de 2017, 14h54min

    Se for segurada da Previdência ativa ou inativa, ou seja, mesmo que receba pensão ou aposentadoria, marque uma perícia na Previdência para definir de vez seu caso se, for segurada ativa terá aposentadoria por invalidez com isenção do IR. E se for já aposentada ou pensionista irá galgar somente a isenção .....

  • atualizou uma resposta em Direito d uso campeao para herdeiros

    Quinta, 16 de março de 2017, 22h58min

    Não pode porque a transferência já é por lei a você como(herdeira) filha do titular da herança e aos demais irmãos...., ou filho adotado pelo titular da herança que ainda esteja vivo....A herança é transferida por lei no momento da morte aos filhos, porém para haver direito à igualdade de quinhões a lei manda fazer o inventário e a partilha a cada herdeiro, e ao cônjuge sobrevivo e aos descendentes(filhos)....Isso tudo para que o acervo patrimonial não se torne acéfalo(sem cabeça), havendo que alguém continue o processo de inventário dentre os próprios descendentes do morto.....A herança, antes da partilha toma a forma de um "condomínio" em que não pertence a um só dos herdeiros, mas a todos; sendo proibida a venda de quaisquer partes antes da partilha, ficando sob a responsabilidade dos próprios herdeiros para não se deteriorar ou extraviar ou sumir antes da partilha.A lei criou a figura jurídica do espólio, que tem just postulandi para tocar o processo até a partilha, quando desaparece a massa patrimonial do morto e cuja responsabilidade por dívidas do falecido têm os herdeiros até o limite de seus quinhões recebidos, nem mais, nem menos.....Então, pela realização do inventário e pela partilha dos bens, encerra-se o processo judicial ou administrativo do inventário, cada herdeiro recebendo seu formal de partilha(escritura pública cartoral) dos bens transferidos a cada herdeiro na sucessão......Pode o juiz autorizar uma prestação de conta(dentre os demais herdeiros) dos gastos realizados pela herdeira que assumiu todos as despesas com o imóvel inventariado, smj...Abs.(orolso.adv@bol.com.br).

  • atualizou uma resposta em POSSO VENDER PARTE DA MINHA HERANÇA?

    Terça, 14 de março de 2017, 22h41min Direito de Família

    Sou a favor que se faça o inventário conjunto dessa herança(do casal falecido) para acabar com as brigas ou confusões....os filhos dos mortos que estão vivos herdam, assim como os sobrinhos também herdam desde que sejam filhos de pais mortos dessa herança, mas que sejam netos dos titulares da herança.....os sobrinhos, filhos de pais mortos, herdam por representação a seus pais e são herdeiros nessa herança.....a herança é inegociável e funciona na forma de um condomínio; ninguém (dos herdeiros) pode se intitular dono absoluto de nada enquanto não se fizer o inventário e a partilha.....feita a partilha, cada herdeiro recebe a sua cota e daí por diante fica melhor para se resolver o caso, vender ou fazerem o que quiserem com os bens( de posse do formal de partilha)....a melhor maneira de se tocar o inventário é contratar um Advogado para junto com o inventariante e o juiz findarem o inventário e a partilha.....Abs.(orolso.adv@bol.com.br).

  • respondeu em Valor Venal de Referência – Cobrança Ilegal - Prefeitura de São Paulo Consulta

    Sábado, 04 de março de 2017, 18h06min Direito do Consumidor, Direito Tributário, ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

    Mas, aconselho e seguir a nossa CONSTITUIÇÃO, que informa ou diz que a base de cálculo do imóvel quanto ao ITBI é o valor venal do imóvel=valor de mercado.....sim, tem cálculo complexo, mas o valor de mercado varia para mais e para menos, pois que, quem compra quer um valor menor e quem vende quer um valor maior e o fisco por parte do Imposto de renda, pode fiscalizar a transação no intuito de ver se houve ou não a fraude na venda de imóvel; se foi precificado ou considerou-se o valor de mercado(valor venal)....então é muito difícil saber o valor dessa incógnita e esperar a reação do fisco, que pode ser por parte do Município ou Federal; este último pelo fator renda omitido e pela Prefeitura pelo fato de que o imposto tem que ser pelo VALOR DE MERCADO......Muito difícil essa contenda!!!!

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