Antônio Julião da Silva

Antônio Julião da Silva

Publicações

  • Remição da pena através do estudo

    01/11/2000 03:00 1

    A Lei de Execução Penal (7.210/84), prevê no caput do artigo 126 que "O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena". Tal abatimento é feito à…

  • Plano Nacional de Segurança Pública e o sistema penitenciário

    01/07/2000 03:00 1

    No último dia 20 de junho, o Governo Federal, objetivando reprimir e prevenir o crime e reduzir a impunidade, através do aumento da segurança e da tranqüilidade do cidadão brasileiro, lançou o "Plano Nacional de Segurança Pública", tendo em vista…

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