Bertram Oliveira de Alcântara Carvalho

Bertram Oliveira de Alcântara Carvalho

Publicações

  • Responsabilidade civil na defesa do consumidor

    16/02/1997 00:00 1

    O Código do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, em vigor a partir de 11 de março de 1991, nasceu por ser uma garantia constitucional (“O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, art.…

  • A soberania do consumidor

    19/11/1996 01:00 1

    “O interesse da comunidade se resume em ser a soma dos interesses de cada um dos membros de que ela se compõe.”A Lei de Chapelier, sob o signo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e do preâmbulo…

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