Carlos Alberto Etcheverry

Carlos Alberto Etcheverry

Publicações

  • STJ: a súmula vinculante por via oblíqua

    30/07/2008 00:00 1

    O ministro Humberto Gomes de Barros, presidente do Superior Tribunal de Justiça, editou no dia 14 deste mês a Resolução nº7/2008, que regulamenta o processamento e julgamento de processos repetitivos, tendo em vista a recente modificação do Código de Processo…

  • Cobrança de tarifa pela quitação antecipada de dívidas:

    15/03/2007 00:00 1

                A Folha de São Paulo noticiou, há algum tempo,[1] o extraordinário aumento das tarifas cobradas pelos bancos para a quitação antecipada de débitos, que foram superiores a 100%:             "De um ano para cá, mais que dobrou a tarifa cobrada pelos…

  • Taxa de abertura de crédito, mais um abuso

    08/08/2006 00:00 1

    Há pouco tempo, o Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a Resolução nº 1.272, que proibiu, a partir da data de sua edição, a cobrança de taxa de abertura de crédito nos contratos de empréstimo com desconto na folha de…

  • Judiciário e insegurança jurídica:

    14/11/2004 01:00 1

    Têm-se dito já há algum tempo que os juízes, com decisões que revisam os contratos bancários, estão gerando insegurança jurídica e levando a expansão do crédito no Brasil ao risco de colapso. O pressuposto básico desse raciocínio é o de…

  • Responsabilidade da empresa pelo uso de e-mail corporativo

    01/10/2002 00:00 1

    Noticiou-se na imprensa que um funcionário da Gessy Lever teria enviado um e-mail com conteúdo supostamente racista para outra pessoa, fora da empresa, a qual, por sua vez, teria redirecionado a mensagem para um terceiro destinatário. Este último, sentindo-se ofendido…

  • MP 1963-17: uma medida provisória com fundo falso?

    01/06/2000 00:00 1

    No último dia 13 de março, foi reeditada, pela 17ª vez, a Medida Provisória nº 1963, que dispõe sobre a administração dos recursos do caixa do Tesouro Nacional. Em seu artigo 5º, que recebeu nova redação, é admitida a capitalização…

  • O Código de Defesa do Consumidor e o corretor de imóveis

    01/04/1999 00:00 1

    É da essência da atividade do corretor de imóveis a aproximação entre o proprietário do imóvel que está à venda e o possível comprador. Qualquer que seja a forma pela qual o corretor de imóveis habilitou-se a fazer essa aproximação…

  • Contrato de fiança:

    01/03/1999 00:00 1

    O contrato de fiança, em que terceiro, normalmente a título gratuito, assume a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pelo afiançado em outro negócio jurídico, é largamente utilizado entre nós, principalmente em contratos de locação e bancários. Nada dispondo as…

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