Carlos Augusto Alcântara Machado

Carlos Augusto Alcântara Machado

Publicações

  • Considerações sobre os pressupostos do mandado de injunção

    01/10/2000 03:00 4

    Com o advento da Constituição Federal de 1988, um dos temas que mais polêmica causou no seio da comunidade jurídica e política foi o da inconstitucionalidade por omissão. Procurando resolver situações concretas de omissão inconstitucional, notadamente em relação ao Poder…

  • As empresas de energia elétrica e o uso do solo urbano

    01/10/2000 03:00 1

    1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA: Com a consagração da tese de inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Pública, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal, os Municípios de diversos Estados da federação brasileira vêm, paulatinamente, perdendo uma preciosa fonte de…

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