Carlos Augusto Galan Kalybatas

Carlos Augusto Galan Kalybatas

Publicações

  • Conciliação prévia (Lei 9958/2000):

    01/12/2000 03:00 1

    Toda lei pode ter efeitos colaterais, como quase todos os remédios. Esses efeitos, pelo menos em parte, poderiam ser pensados pelo legislador, já que a dinâmica dos fatos a que a lei pretende regrar sempre está a sua frente, e…

  • Leis inconstitucionais pretendem desprestigiar a Justiça do Trabalho

    01/03/2000 03:00 1

    As COMISSÕES PRÉVIAS e o RITO SUMARÍSSIMO estão insculpidas em leis inconstitucionais, colidem frontalmente com princípios da constituição federal. URGE por parte das instituições com legitimidade constitucional a propositura de ações diretas de inconstitucionalidade. O artigo 5 inciso XXXVII diz:…

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