André Studart Leitão

André Studart Leitão

Publicações

  • Recursos administrativos à luz da lei de licitações

    01/02/2001 03:00 2

    1. INTRODUÇÃOO Direito, como ciência que é, necessita, para o melhor estudo, de uma análise sistemática do ordenamento jurídico. Com efeito, o jurista, enquanto concretizador das disposições abstratas normativas ou principióligicas, deve recorrer às mais diversas espécies de interpretação, principalmente,…

  • Do crime das rádios clandestinas

    01/02/2001 03:00 1

    I. INTRODUÇÃOPara uma rádio ser considerada comunitária é imprescindível o preenchimento de requisitos: a autorização de funcionamento, pressuposto constitucional de existência, ante a exegese do art. 21, XII, alínea "a", da Carta Magna, bem como o perfeito ajuste às disposições…

  • Usucapião de terras devolutas

    01/02/2001 03:00 1

    Inicialmente, é necessário fazer uma abordagem axiológica da norma constitucional, para, por fim, alcançar, com êxito, o objetivo visado, que é a análise referente à possibilidade ou não de usucapião em terras devolutas. A Constituição, como norma suprema que é,…

  • Sujeito ativo no crime de estupro

    01/10/2000 03:00 1

    1. INTRODUÇÃOO crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando, mediante violência ou grave ameaça, constrange-se a mulher à conjunção carnal. Ou seja, para que o tipo penal seja configurado em sua completude são imprescindíveis…

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