Antônio Carlos de Lima

Antônio Carlos de Lima

Publicações

  • A embriaguez ao volante é um crime voluntário

    19/10/2008 03:00 1

    Imagine a seguinte situação hipotética: em uma noitada regada à bebida alcoólica, o cidadão ingere 12 cervejas e ½ litro de uísque e, após, conduzindo um veículo automotor, é parado em uma blitz de trânsito. Percebendo a situação de embriaguez,…

  • Polícia do Senado Federal:

    01/04/2003 03:00Com Íris Cristina Ogêda Oliveira 2

    Através da Resolução nº 59 do Senado Federal, de 05/12/2002, foi criada a Polícia do Senado Federal. Em seu art. 2º, inciso IX, atribui à mesma funções de investigação e de inquérito, que são atribuições típicas de polícia judiciária.Questiona-se a…

  • Cirurgia para mudança de sexo, o novo Código Civil proíbe?

    01/11/2002 03:00 1

    A lei 10.406/02 que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, a ser vigente a partir de 11.01.2003, em seu artigo 13, estatui: "Salvo por exigência médica, é defeso (proibido) o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente…

  • Chega de "bel." e "dr."!

    01/12/2000 03:00 4

    Aurélio Buarque de Holanda, em seu Dicionário, ensina que doutor é "aquele que se formou numa universidade e recebeu a mais alta graduação desta após haver defendido tese em determinada disciplina literária, artística ou científica". Na prática, porém, chamamos o…

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