Antonio S. Poloni

Antonio S. Poloni

Publicações

  • Reforma tributária:

    08/03/2004 03:00 1

    Após longos meses de intensa discussão no Congresso Nacional, amplo acordo dos partidos políticos, foi assegurado a aprovação, em segundo turno, da primeira parte da tão comentada Reforma Tributária, que prevê alterações no Sistema Constitucional Tributário.

  • Contribuições federais.

    05/03/2004 03:00 1

    A Lei n° 10.833/2003, dentre outras alterações, instituiu a incidência de retenção na fonte para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/PASEP e a COFINS devidos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços.

  • A CSLL e as operações de exportação

    19/12/2003 03:00 1

    Com a alteração da Emenda nº 33/2001, o artigo 149 da Constituição passou a prever que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

  • O novo Código Civil e as sociedades limitadas

    01/05/2003 03:00 1

    Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade dos Sócios; 3. Normas de Regência e Aplicação Supletiva da Lei das S/A; 4. Contrato Social; 5. Quotas de Capital, 5.1 Sócio remisso, 5.2 Valores retirados pelos sócios com prejuízo do capital; 6. Administração, 6.1.…

  • Comentários sobre a Medida Provisória nº 66/2002

    01/01/2003 03:00 1

    Sumário: 1.Breve Introdução; 2.Novo regime jurídico da contribuição ao Pis, 2.1. Breves considerações, 2.2. Regulamentação, 2.3 - Contribuintes, 2.3.1. Contribuintes não alcançados pelas novas regras, 2.4. Receitas Não Abrangidas, 2.5.Fato Gerador, 2.6.Base de Cálculo, 2.6.1.Valores que não integram a Base…

  • Penhora de faturamento na execução fiscal: possibilidade

    01/11/1999 03:00 1

    1 - Introdução Uma vez efetuado o lançamento tributário, na forma do art. 143 do CTN, notificado o sujeito passivo e esgotado o procedimento administrativo, torna-se exigível o crédito tributário; porém não exeqüível. A exeqüibilidade só surgirá com a inscrição…

  • Denúncia espontânea, multa de mora e o parcelamento de débito

    01/10/1999 03:00 1

    1 - INTRODUÇÃO           1.1 - A exigência de multa de mora no pagamento espontâneo, em atraso, de tributos e contribuições há muito tempo tem sido contestado pelos contribuintes, na esfera administrativa ou judicial, com base no artigo 138 do Código…

  • Seguro Acidente de Trabalho - SAT

    23/12/1998 03:00 1

    INTRODUÇÃO1 - Com a redução do processo inflacionário e com o aumento da competitividade, torna-se imperioso que os contribuintes reanalisem as operações praticadas, visando uma economia em seus custos, bem como uma redução da carga tributária. Com base na doutrina…

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