Estupro presumido: apontamentos acerca da presunção de violência elencada no art. 224, alínea "a" do Código Penal
01/10/1999 03:00 3
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo a Doutrina, crime é todo fato típico e antijurídico, condicionado ao elemento da culpabilidade, que é a reprovação ao agente pela contradição entre a sua vontade e a vontade da lei, assim esclarece Delmanto.(1) Para o…
