Carlos Pessoa de Aquino

Carlos Pessoa de Aquino

Publicações

  • O advogado público. Sua independência e sua imunidade

    01/10/2002 03:00 2

    O advogado público deve deter sua convicção e sua discricionariedade.Nas suas manifestações, opiniões e pareceres, não estão subordinados a administração pública. É simplesmente o entendimento, a opinião técnica de quem, debruçado sobre os elementos que se lhe chegam, pronuncia-se dentro…

  • ISS: responsabilidade tributária das cooperativas médicas

    01/11/2001 03:00 1

    O Município de Fortaleza instaurou recurso junto a 1a. Turma do Superior Tribunal de Justiça pugnando pela incidência de Imposto Sobre Serviços – ISS sobre os valores recebidos de terceiros pelas cooperativas médicas uma vez que as mesmas praticam no…

  • Ética - ética profissional e outras reflexões

    01/10/2001 03:00 1

    Ética,como ciência normativa, são princípios da conduta humana, diretrizes no exercício de uma profissão, estipulando os deveres que devem ser seguidos no desempenho de uma atividade profissional,também denominada filosofia moral.Na história da ética esta se entrelaça com a história da…

  • Transportes alternativos:

    01/11/1999 03:00 2

    Está em evidência a questão dos transportes alternativos, que tem sido bastante debatida nas Câmaras Municipais. Torna-se oportuno realçar que muitos projetos relacionados com concessões públicas têm como seu nascedouro e inspiração os poderes legislativos em todas as suas esferas…

  • A caducidade da concessão de serviço público

    01/06/1999 03:00 1

    O Município de João Pessoa ingressou com algumas demandas judiciais visando compelir uma concessionária , por seu diretor - presidente, a fornecer dados, informações, subsídios, elementos, suprimentos e substratos por certidão, utilizando-se das suas prerrogativas constitucionais insculpidas no artigo 5º,…

  • Aspectos legais da Emenda Constitucional nº 20/98 e o Município

    01/05/1999 03:00 1

    Em 15 de dezembro de 1998, foi editada a Emenda Constitucional nº 20, que modificou o sistema de previdência social e estabeleceu normas de transição com relação às mudanças nele ocorridas. O art. 1º da referida Emenda, ao alterar o…

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