Celso Marini

Celso Marini

Publicações

  • Teoria dos elementos negativos do tipo

    01/09/2000 00:00 5

    A regra da responsabilidade penal, pela prática de fato punível, contrapõe as causas que obstam a punibilidade do agente. Conforme o contido na Exposição de motivos da nova parte geral do Código Penal Brasileiro, foram acolhidas as duas formas básicas…

  • Abuso de direito

    01/08/2000 00:00 1

    Na Idade Média, foi formulada a "teoria dos atos emulativos", segundo a qual, se entendia que quando no exercício de um direito, alguém de forma maliciosa, intencional, prejudicava outrem, sem tirar para si qualquer proveito, tinha o dever de reparar…

  • Doações antenupciais

    01/07/2000 00:00 1

    Dentre as modalidades contratuais, a doação, é o contrato que tem na liberalidade e gratuidade, requisitos indispensáveis a sua caracterização. É nobre ato de uma pessoa, se desfazendo de coisa de sua propriedade, em favor de outra, despretensiosamente. Esse instituto…

  • Shopping center

    01/07/2000 00:00 3

    INTRODUÇÃO Segundo a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), o Shopping Center seria um centro comercial planejado sob uma administração única, composto de lojas destinadas à exploração comercial e à prestação de serviços, sujeitas a normas contratuais padronizadas, para manter…

  • Loteamentos fechados

    01/06/2000 00:00 2

    INTRODUÇÃO O modo convencional de loteamento é a divisão voluntária do solo em unidades edificáveis (lotes), com abertura de vias e logradouros públicos, na forma da legislação pertinente. Esse loteamento fica sujeito as normas civis estabelecidas pela União (CC e…

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