Celso Marcelo de Oliveira

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Responsabilidade civil e penal do perito.

26/03/2005 03:00 1

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Evolução Histórica da Contabilidade 2.1. Período Antigo e o Surgimento da Contabilidade 2.2. Selos de Sigilo 2.3. Liber Abaci 2.4. Método das Partidas Dobradas 2.5. Fase Moderna da Contabilidade 2.6. Período Científico e La Contabilità Applicatta…
Principais mudanças na legislação falimentar

02/03/2005 03:00 1

O Presidente da República sancionou a Lei nº 11.101, de 09 de Fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A nova legislação falimentar encontra-se dividida de forma pragmática:…
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos

18/12/2003 03:00 1

INTRODUÇÃO.O Brasil começou a discutir a temática envolvendo os alimentos transgênicos em 1995, quando entrou em vigor a Lei de Biossegurança, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela oportunidade, o então presidente vetou os artigos da Lei que previam a…
Superior Tribunal de Justiça e a não tributação do ICMS ao provedor de Internet

06/10/2003 03:00 1

Na última semana o Superior Tribunal de Justiça iniciou uma discussão histórica em Recurso Especial 456.650-PR envolvendo o tema da não incidência de tributação do ICMS sobre a atividade do Provedor de Serviços Internet. Em ação sob a nossa responsabilidade,…
Regulamentação do sistema financeiro nacional

01/05/2003 03:00 8

"As taxas de juros que estão sendo praticadas, hoje, no Brasil são taxas que nenhum empresário é capaz de suportar. Nós sabemos que o fenômeno que se denomina, de ciranda financeira, é que é a tônica, hoje do mercado financeiro…
Direito empresarial à luz do Código Civil brasileiro

01/03/2003 03:00 1

INTRODUÇÃO.O Novo Código Civil Brasileiro, que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças no Direito das Empresas e na regulamentação das sociedades em geral, inclusive seus tipos societários, dentre eles a Sociedade por Quotas de Responsabilidade…
Código de defesa do cliente bancário

01/07/2002 03:00 3

1.INTRODUÇÃO É oportuna e necessária a intervenção do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional na organização do Sistema Financeiro Nacional no sentido de limitar os poderes das Instituições Financeiras na contratação de operações e na prestação de…
Cadastro de restrição de crédito e a visão do Superior Tribunal de Justiça

01/07/2002 03:00 1

A implementação do plano de estabilização econômica, ao longo dos anos, constituiu uma tarefa difícil para a grande parte dos pequenos empresários e consumidores brasileiros, cujas conseqüências se fizeram perceber em face do quadro recessivo que se instalou no País…
O STF, o direito do consumidor e os contratos bancários

01/07/2002 03:00 1

O Supremo Tribunal Federal está decidindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591 da Confederação Nacional do Sistema Financeiro envolvendo a incidência ou não do Código de Defesa do Consumidor aos contratos e serviços bancários, das financeiras, administradoras de cartão de…
ADIN 2591: o direito do consumidor e os bancos

01/03/2002 03:00 2

Sumário: 1.ANTECEDENTES; 2.SERVIÇOS BANCÁRIOS; 3.RELAÇÃO DE CONSUMO; 4.BANCO FORNECEDOR E O USUÁRIO DO SISTEMA BANCÁRIO COMO CONSUMIDOR; 5. NORMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 6. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DE CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCÁRIOS; 7. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA…

Celso Marcelo de Oliveira

consultor empresarial, membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia Brasileira de Direito Processual e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo

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