Celso Ribeiro Bastos

Celso Ribeiro Bastos

Publicações

  • Salário mínimo é o mesmo que piso salarial?

    01/06/2000 00:00 1

    A União pretende autorizar os Estados a legislarem sobre a fixação de salários. Tal projeto, satisfeitas certas condições, é constitucional. O que há de ser obedecido são dois requisitos fundamentais. Em primeiro lugar tem de ser respeitada a diferença feita…

  • A reforma da Constituição:

    01/11/1999 01:00 2

    O Brasil se deparou, nestes últimos anos, com uma necessidade intensa de reformar sua Constituição, como forma de modernizar a estrutura burocrática do País. Tal tendência reformadora se deixa perceber através do número de emendas aprovadas, bem como pelos projetos...

  • República de procuradores?

    01/06/1999 00:00Com André Ramos Tavares 1

    A expressão "Estado de Direito" tem significado que, embora seja de difícil precisão, apresenta um conteúdo mínimo que está fora de quaisquer discussões. Assim, nos dias de hoje, vive-se sob o império da lei, e não daqueles que, eventualmente, detenham…

  • As modernas formas de interpretação constitucional

    23/12/1998 01:00 1

    A interpretação é antes de mais nada uma atividade criadora. Em toda a interpretação existe portanto uma criação de direito. Trata-se de um processo no qual entra a vontade humana, onde o intérprete procura determinar o conteúdo exato de palavras…

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