Clóvis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho

Clóvis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho

Publicações

  • O pagamento de acessórios nas obrigações pecuniárias bancárias.

    01/11/2002 03:00 1

    INTRODUÇÃO: No sistema econômico e financeiro nacional, existem regras (princípios), normas (Leis Complementares e Decretos) e entidades oficiais (Ministério da Fazenda, Conselho Monetário Nacional) que disciplinam, fiscalizam e liberam a forma de execução dos negócios jurídicos, dos contratos bancários (obrigações…

  • A arbitragem no Direito brasileiro pela Lei nº 9.307/96.

    01/02/2002 03:00 4

    INTRODUÇÃO:Com a progressiva internacionalização das relações comerciais (MERCOSUL, globalização), o instituto da arbitragem (Lei 9.307/96), anteriormente previsto nos arts. 1.037 a 1.048 do Código Civil (como compromisso) e 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil (do juízo arbitral), deve…

  • A reforma agrária no Brasil

    01/10/2000 03:00 2

    1. Introdução O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964), que é o Código Agrário brasileiro, examina em muitos artigos o problema da reforma agrária e da política fundiária, adotando o método liberal e democrático de solução da matéria. Considera como…

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