Legitimidade do Ministério Público na defesa de interesses individuais homogêneos
01/03/2000 03:00 1
1 - "Evolução" do conceito de Estado, direitos fundamentais e intervencionismo estatalPor suas conseqüências funestas no âmbito social e econômico, em meados do séc. XIX, deu-se início às reações contra o Estado Liberal. Durante o período do não-intervencionismo estatal assegurado…
