Denise Hauser

Denise Hauser

Publicações

  • Teoria dos princípios

    01/12/1999 03:00 1

    1. OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A JUSTIÇAToda a sociedade é regida por determinados valores, que constituem os postulados originários e primários do agrupamento coletivo. Para que exista uma sociedade, é fundamental uma comunhão mínima de valores que propiciem as diretrizes…

  • Mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão

    01/11/1999 03:00 1

    Com o advento da Constituição de 1988 são incorporados nesta os chamados direitos e garantias fundamentais. Surge uma explícita preocupação demonstrada pelo Constituinte com as omissões legislativas, ao determinar, no § 1º do Art 5o da nova Carta, a "aplicação…

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