Denise Hauser

Teoria dos princípios

01/12/1999 03:00 1

1. OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E A JUSTIÇAToda a sociedade é regida por determinados valores, que constituem os postulados originários e primários do agrupamento coletivo. Para que exista uma sociedade, é fundamental uma comunhão mínima de valores que propiciem as diretrizes…
Mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão

01/11/1999 03:00 1

Com o advento da Constituição de 1988 são incorporados nesta os chamados direitos e garantias fundamentais. Surge uma explícita preocupação demonstrada pelo Constituinte com as omissões legislativas, ao determinar, no § 1º do Art 5o da nova Carta, a "aplicação…