Diego Fernando Vila Nova de Moraes

Diego Fernando Vila Nova de Moraes

Publicações

  • Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atividade judiciária

    01/11/2000 03:00 1

    Sumário: 1. Introdução; 2. Noções de responsabilidade estatal extracontratual; 2.1. Responsabilidade objetiva e a teoria do risco administrativo; 2.2. A responsabilidade civil do Estado no âmbito do Poder Judiciário; 2.2.1. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal; 2.2.2. O sentido do…

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