13/10/2009 03:00 2
O novo tipo de estupro não alterou a soluçãona pluralidade de ações sexuais violentas contra a vítima na mesma oportunidade: continua sendo crime único quando o dolo for abrangente e concurso material quando ocorrer dolos autônomos.
22/08/2007 03:00 1
1. Questão jurídica – O dolo no tipo omissivo impróprio é juridicamente diferente daquele previsto no tipo ativo equivalente? Para a realização do tipo subjetivo nos crimes comissivos por omissão, bastaria a vontade consciente de abstenção da atividade devida, informada…
14/11/2006 03:00 1
1. Direito penal de gêneroSegundo a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão "baseada no gênero" que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral…
30/11/2005 03:00 3
Sumário: 1. Questão proposta. 2. Baculejo legal. 3. Baculejo ilegal. 4. Tipos fundamentais de Estado. 5. Teoria x prática. 6. Compromisso do Profissional do Direito Penal. 7. Conclusão. 8. Bibliografia. Resumo: No sentido comum, o baculejo nunca é legal, sempre…
26/11/2005 03:00 1
No início dos tempos modernos, aqueles que se diziam de esquerda proclamaram que o problema do crime somente seria resolvido com o fim da desigualdade social, ou seja, com o fim da sociedade capitalista. Do outro lado, aqueles que eram…
29/10/2005 03:00 1
Resumo: O prazo previsto nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826/03 para regularização ou entrega de arma de fogo ilegal não caracteriza "abolitio criminis", anistia ou "vacatio legis", mas arrependimento penal. Com essa natureza jurídica, trata-se de medida de…
18/07/2005 03:00 1
A finalidade dos embargos de declaração é a clareza da decisão; logo, a sua interposição deve ter repercussão no prazo de recurso, pois só se pode recorrer daquilo que está decidido na sentença ou no acórdão. Contudo, o Código de…
22/05/2004 03:00 1
Um assaltante armado de revólver é preso vagando pela rua. Levado à delegacia sai junto com o policial que o prendeu. Não fica preso, porque porte ilegal de arma de fogo é infração penal de menor potencial ofensivo. Ou melhor,…
03/03/2004 03:00 1
Resumo: A interpretação do art. 94 do Estatuto do Idoso, pelos métodos literal, teleológico e sistemático, revela que os crimes previstos nesta Lei, e somente nela: pela sua especificidade, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 anos, são…
01/06/2003 03:00 3
O caso Pedrinho tem despertado o interesse da opinião pública para o estudo do direito penal. Em tese, a imprensa tem feito a seguinte pergunta: aquele que retira clandestinamente da maternidade recém-nascido e o registra como seu filho pratica qual…
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