Edson Martins Areias

Edson Martins Areias

Publicações

  • Lei da Previdência Complementar: dez anos de imprecisões

    02/11/2011 14:15 2

    A entidade de previdência complementar é pessoa jurídica enquanto o plano de complementação de aposentadoria é mero produto ofertado, sem personalidade jurídica. Nenhum plano de previdência é um patrimônio de afetação porque esta categoria diferenciada só pode existir nos casos claramente apontados pelo legislador.

  • A efetividade do Direito e os legíslatras

    09/04/2006 00:00 2

                "As pessoas sábias aprendem com as outras; as medianas             aprendem pelo sofrimento e as pessoas tolas... não aprendem             absolutamente mais nada, porque elas já sabem tudo" [01]             Há quem se confesse, com todas as letras, escravo(a) da lei : escravos…

  • A propósito da reforma sindical e trabalhista

    29/06/2004 00:00 1

    O Governo da República propõe a definição de um modelo sindical adequado às novas exigências da vida moderna como tema primeiro das discussões do Fórum Nacional do Trabalho. Assim, pela ótica do Planalto, antes de se discutir qualquer reforma da…

  • O tribunal do "iúri"

    01/06/2000 00:00 1

    A mocinha carioca corrige seu jovem namorado recém chegado ao Rio de Janeiro : ela afirma morar na General San "Martan", próximo ao "Cízar Park". Já o narrador desportivo ao se referir a jogador de futebol da equipe belga chama-o…

  • ADIN contra alienação de Porto de Itaqui ao Estado do Maranhão

    01/12/1999 01:00 1

    A medida provisória que permitiu a alienação do Porto de Itaqui ao Estado do Maranhão teria incorrido em várias inconstitucionalidades, dentre as quais uma formal (impossibilidade de medida provisória regulamentar emenda constitucional posterior a 1995); e outra material (violação da competência exclusiva da União para exploração de portos).

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