Eduardo Piza Gomes de Mello

Eduardo Piza Gomes de Mello

Publicações

  • A Receita Federal e seus cartórios cibernéticos (IN SRF 156/99)

    01/06/2000 03:00 1

    O presente trabalho tem por finalidade analisar e discorrer acerca da regularidade jurídica da instituição de Certificados Eletrônicos da Secretaria da Receita Federal e do credenciamento de Autoridades Certificadoras para sua emissão, através da Instrução Normativa SRF no. 156 de…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?