Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima

Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima

Publicações

  • O moral e direito à informação jornalística

    01/10/2001 00:00 3

    1. INTRODUÇÃOO presente estudo tem por escopo a compatibilização entre a liberdade de imprensa e o direito moral, sob o ângulo das causas que correm em segredo de justiça e a sua posterior publicação pela imprensa. A visão aqui apresentada…

  • Impossibilidade do controle de constitucionalidade das leis pelo Executivo

    19/11/1996 01:00 1

    Imaginem a seguinte situação: A, servidor público, requer a incorporação de determinada parcela aos seus vencimentos, com base em lei infraconstitucional. Formado o processo, B, autoridade administrativa competente, formula consulta à Procuradoria Geral do Estado, visando obter parecer sobre o…

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