Eliane Maria Octaviano Martins

Eliane Maria Octaviano Martins

Publicações

  • AIDS: licença compulsória de medicamentos

    01/12/2011 11:42 2

    As questões relativas as patentes e acessos aos medicamentos essenciais e, especificamente, aos anti-retrovirais utilizados no tratamento da AIDS é temática constante na agenda da OMC e da OMS.

  • Avarias marítimas

    04/02/2011 09:23 4

    SUMÁRIO: Introdução. 1. Avarias marítimas. 2. Avarias grossas ou comuns. 2.1 Pressupostos essenciais. 3. Legislação aplicável. 4. Regras de York e Antuérpia. 4.1 Regra de Interpretação (Rule Of Interpretation) 4.2 Principais alterações da versão 2004 das Regras de York-Antuérpia 4.3…

  • Pré-sal, soberania e jurisdição maritima

    03/02/2011 15:21 1

    SUMÁRIO: Considerações iniciais 1. A unificação normativa das zonas marítimas. 2. Amazônia Azul 2.1 Mar Territorial (MT); Zona Contígua (ZC); Zona Econômica Exclusive (ZEE) 2.2 Plataforma continental brasileira (PCC) 3. A propositura de aumento de área da "Amazônia Azul". Considerações…

  • Armação de navios.

    11/04/2010 00:00 1

    A temática relativa ao "Non-Vessel Operating Common Carrier", usualmente designado pela sigla NVOCC, é um dos temas mais polêmicos no direito marítimo, essencialmente no que tange ao conceito, enquadramento jurídico e responsabilidades. Deflui da análise estritamente semântica da expressão traduzida,…

  • Pré-sal, segurança marítima e desenvolvimento sustentável

    09/04/2010 00:00 1

    Com as descobertas das reservas de petróleo na zona do "pré-sal", o Brasil será considerado a quarta maior reserva de petróleo do mundo e poderá se tornar uma grande potencia mundial. Diante destas perspectivas, várias questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável…

  • Soberania e jurisdição marítima

    09/12/2009 01:00 2

    O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão…

  • Direito processual marítimo.

    09/12/2009 01:00 1

    Regra geral, a falta ou a avaria constatada na descarga são de responsabilidade da transportadora, havendo, por conseguinte, direito de regresso da seguradora que indenizou o segurado. [01] A prescrição da ação regressiva de ressarcimento pela seguradora, como sub-rogada para…

  • A sistemática de solução de controvérsias no âmbito da OMC

    25/03/2004 00:00 1

    A crescente internacionalização da economia decorrente principalmente da redução de barreiras ao comércio mundial, da maior velocidade das inovações tecnológicas e dos grandes avanços nas comunicações, tem exigido das nações mudanças efetivas na atuação no comércio internacional. A globalização apresenta…

  • Da OMC e a aplicabilidade do Acordo TRIPS no Brasil

    25/03/2004 00:00 1

    Frequentemente tem se discutido a conformidade ou não dos regulamentos sobre propriedade industrial, marcas e patentes do Brasil em relação ao Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Os regulamentos sobre propriedade industrial, marcas…

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