Enrico Francavilla

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Publicações

  • A Previdência privada e a portabilidade de reservas:

    01/10/2000 00:00 1

    A Previdência Complementar no Brasil está à beira de uma nova regulamentação. O projeto de Lei Complementar nº 10/99, em trâmite no Congresso Nacional, suprime algumas lacunas que vinham – e vêm – dando ensejo a interpretações equivocadas, quanto à…

  • O drawback suspensão genérico e a vinculação física.

    01/07/2000 00:00 1

    A Secretaria da Receita Federal vem intensificando as investigações acerca dos regimes de "DRAWBACK" concedidos na última década, o que traz importância ao estudo do tema. Pouco há de sedimentado em nossos Tribunais e rara é a doutrina sobre o…

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