Ernesto de Oliveira S. Thiago Neto

Ernesto de Oliveira S. Thiago Neto

Publicações

  • Ação revisional de contrato bancário.

    01/11/1999 01:00 4

    Vários temas são abordados nesta inicial, tais como: limitação constitucional dos juros a 12% ao ano, vedação da capitalização de juros, limitação das multas de mora a 2%, cumulação ilegal de comissão de permanência com correção monetária, teoria da lesão enorme, dentre outros.

  • Comissão de permanência não tem caráter de juros

    01/10/1999 00:00 1

    "A comissão de permanência não se constitui em juros remuneratórios ou compensatórios, mas sim em instrumento de atualização monetária do saldo devedor. Exatamente por isto não pode ser cumulada com a correção monetária, e nem ultrapassar seus índices."        Estando…

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