Eulâmpio Rodrigues Filho

Eulâmpio Rodrigues Filho

Publicações

  • Prisão civil sem lei.

    01/11/2001 01:00 1

    "Punir constantemente a insolvabilidade pela prisão; confundir a miséria com o crime; cobrir o inocente de toda a infâmia da perversidade, em lhe arrancando a honra; forçá-lo a renunciar a virtude; tirar de um homem de bem infeliz até a…

  • O mandato, a penhora e o assistente técnico

    01/10/2001 00:00 1

    Os temas propostos são aqui analisados de maneira prática, e foram desenvolvidos à guisa de sugestão aos estudiosos, ora excitados a sentir a necessidade de se atentar para as dificuldades que amiúde aparecem no trato com a Lei e com…

  • Monitória e cheque prescrito

    01/07/2000 00:00 1

    Durante seis meses, a contar da data limite para apresentação de cheque ao banco, pode-se proceder à sua execução. Decorrido esse prazo, e até perfazer o de 2 anos a contar do dia em que se consumou a prescrição, o…

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